Política

O governador Mauro Mendes (União Brasil) afirma que uma possível interferência do Supremo Tribunal Federal contra a lei do Marco Temporal pode levar o país a uma "guerra civil". Segundo ele, não só os estados produtores seriam prejudicados, mas também as grandes cidades. Mauro lembra que o STF deve interpretar as leis e não fazê-las, o que é competência do Congresso Nacional.

Conforme a proposta, os povos indígenas só poderão reivindicar a posse de áreas que ocupavam, de forma permanente, em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. Na prática, se as comunidades não comprovarem que estavam nas terras nesta data, não têm esse direito e poderão ser expulsas.

O governador Mauro Mendes (União Brasil) afirma que uma possível interferência do Supremo Tribunal Federal contra a lei do Marco Temporal pode levar o país a uma "guerra civil". Segundo ele, não só os estados produtores seriam prejudicados, mas também as grandes cidades. Mauro lembra que o STF deve interpretar as leis e não fazê-las, o que é competência do Congresso Nacional.

Conforme a proposta, os povos indígenas só poderão reivindicar a posse de áreas que ocupavam, de forma permanente, em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. Na prática, se as comunidades não comprovarem que estavam nas terras nesta data, não têm esse direito e poderão ser expulsas.