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Divulgação de pesquisa sem registro pode gerar multa de até R$ 106 mil, alerta Justiça Eleitoral

A Justiça Eleitoral alerta

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Divulgação de pesquisa sem registro pode gerar multa de até R$ 106 mil, alerta Justiça Eleitoral
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A Justiça Eleitoral alerta que a divulgação de pesquisas sem o prévio registro pode resultar em multas que variam de R$ 53.205,00 a R$ 106.410,00, conforme previsto na Lei nº 9.504/1997.

Além disso, a divulgação de pesquisas fraudulentas (falsas) constitui crime, punível com detenção de seis meses a um ano e multa.

A regulamentação sobre o tema é determinada pela Resolução TSE 23.600/2019.

FONTE/CRÉDITOS: Agencia da Noticia
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Alternativa FM- TV QUERÊNCIA CANAL 12

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