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A proposta foi anunciada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e pelo ministro de Estado da Educação, Camilo Santana no último dia 14 de novembro. A novidade foi oficialmente ratificada na terça-feira (28), na publicação da Medida Provisória nº 1.198 em edição extraordinária do Diário Oficial da União (DOU).
O Governo Federal vai criar uma poupança como forma de incentivo a permanência e conclusão escolar de estudantes do Ensino Médio. A iniciativa é destinada aos jovens de baixa renda, provenientes de famílias cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico) para programas sociais.
O Cadastro Único é um registro que permite ao governo saber quem são e como vivem as famílias de baixa renda no Brasil. Ele foi criado pelo Governo Federal, mas é operacionalizado e atualizado pelas prefeituras de forma gratuita. Ao se inscrever ou atualizar seus dados no Cadastro Único, você pode tentar participar de vários programas sociais. Cada programa tem uma exigência diferente, mas o primeiro passo é ter sempre seu cadastro atualizado.
Qualquer família de baixa renda pode se cadastrar no Cadastro Único, é de graça! O cadastro é feito pessoalmente, num posto de atendimento na cidade onde a família mora.
O responsável pela família, vai declarar as informações de todas as pessoas da família, por isso precisa levar um documento com foto como, por exemplo, sua carteira de identidade ou sua carteira de trabalho. Além disso, precisa levar o seu CPF (preferencialmente) ou seu Título de Eleitor e um comprovante de residência. Se você não tem comprovante de residência, deve fazer uma declaração, informando onde mora. Além dos seus documentos, você deve levar pelo menos um documento de cada pessoa da sua família: CPF, certidão de nascimento ou casamento, carteira de identidade, carteira de trabalho ou título de eleitor.
Cada pessoa deve estar cadastrada com a sua família.
Para ter acesso à poupança, o aluno precisará ter frequência mínima, garantir a aprovação ao fim do ano letivo e fazer a matrícula no ano seguinte (quando for o caso).
A regra também exige participação em exames como o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A poupança não será considerada no cálculo da renda familiar para a concessão ou recebimento de outros benefícios.
Ana Flávia Moreira
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