A pedido do Ministério Público Federal, a Justiça Federal determinou a reintegração de posse da Terra Indígena Piripkura, que fica nos municípios de Colniza e Rondolândia, em Mato Grosso.
Com a decisão, os ocupantes ilegais devem retirar seus bens da área em até 60 dias, e fica proibido novos desmatamentos, sob pena de multa diária.
No caso de descumprimento, os fiscais ambientais devem intervir utilizando-se, inclusive, de ações de destruição ou inutilização de produtos e equipamentos que estejam na terra indígena, sem necessidade de autorização de autoridade administrativa hierarquicamente superior.
A Justiça autorizou, ainda, a requisição de força policial para a destruição das cercas, porteiras, casas e maquinário de processamento de madeira que forem encontradas nos limites restritos.
Além disso, caso os prazos não sejam cumpridos, os ocupantes ilegais podem ter as carteiras de motorista e os passaportes suspensos, além do congelamento dos respectivos cartões de crédito.
Na ação civil pública de reintegração de posse, o Ministério Público destaca que a degradação ambiental praticada pelos ocupantes ilegais ocorre, pelo menos desde 2008, quando alguns dos acusados foram autuados por desmatamento ilegal e outros delitos ambientais, como caça de animais silvestres.
Segundo a ação, a partir de 2015, as invasões ao território e os atos de degradação ambiental tornaram-se intermitentes.
O MPF aponta ainda que a última e atual violação à posse dos indígenas começou no ano de 2019 e foi agravada pela diminuição das ações de fiscalização ao longo de 2020, em razão da pandemia de covid-19.
A Terra Indígena Piripkura é habitada por um grupo de indígenas em isolamento voluntário e localiza-se na região entre os Rios Branco e Madeirinha, afluentes do Rio Roosevelt.
Apesar do vasto material que comprova a territorialidade indígena da área, o Ministério Público destaca que o processo de demarcação não avança.
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