O governador do estado de Mato Grosso, Mauro Mendes (União), criticou duramente o Projeto de Lei 1904, que equipara o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio.
Mendes classificou como "absurda" a proposta que prevê uma pena de até 20 anos para as mulheres que interromperem a gravidez após esse período, mesmo em casos de estupro.
A proposta legislativa tem gerado polêmica ao estabelecer que a punição para o aborto após 22 semanas de gestação possa ser mais severa do que a pena prevista para o crime de estupro.
Atualmente, a legislação brasileira prevê uma pena de 6 a 10 anos de prisão para estupro e de 8 a 15 anos para estupro de vulnerável.
Em declaração pública, Mendes expressou sua indignação:
"É um grande equívoco e um grande absurdo querer comparar a vítima ao criminoso e dar a ela uma pena maior que a dos criminosos. O Brasil é cheio de hipocrisia, cheio de incongruências, de leis não inteligentes e, muitas vezes, frouxas. E, na tentativa de fazer algo, está fazendo grandes confusões".
Mendes defende que a legislação deve ser mais coerente e sensível às circunstâncias enfrentadas pelas vítimas, sem penalizá-las de maneira desproporcional.
Comentários: