Política

O vereador bolsonarista Rafael Ranalli (PL) apresentou dois projetos de leis considerados polêmicos na última semana. Um deles dispõe sobre a proibição da realização de procedimentos hormonais e cirurgias em menores de 18 anos com a “nalidade de transição de sexo ou alteração de gênero no municipio de Cuiabá”.

A outra proposta tem como objetivo proibir multas ou penalidades contra pais ou responsáveis que não vacinarem seus lhos contra covid-19 no município de Cuiabá. Ambas as proposições estão em tramitação na Casa de Leis e devem ser analisadas pelas comissões permanentes. Na justicativa da primeira proposta, o vereador diz que a transição de gênero por meio de cirurgias, hormonioterapia cruzada ou bloqueadores hormonais envolve efeitos “permanentes, irreversíveis e ainda cercados de incertezas quanto à sua segurança e ecácia, especialmente quando realizados em indivíduos em processo de desenvolvimento físico e psicológico”. A lei tem como objetivo proibir os seguintes procedimentos: I – administração de hormônios sexuais cruzados; II – uso de bloqueadores hormonais da puberdade com ns de transição de gênero; III – cirurgias plásticas ou reconstrutivas com o objetivo de modicação anatômica do sexo biológico; IV – qualquer outro procedimento médico que vise modicar, parcial ou totalmente, as características sexuais primárias ou secundárias do indivíduo com base em identidade de gênero.

Ele arma que essa “preocupação” partiu do próprio Ministério da Saúde, mencionado que, por meio da portaria nº 2.803/2013, ao regulamentar o Processo Transexualizador no SUS, restringiu expressamente a realização de procedimentos médicos. Em 2024, contudo, uma portaria do SUS reduziu a idade mínima para realização de procedimentos cirúrgicos, como a mastectomia, de 21 para 18 anos.

O uso de hormônios, que era restrito a pessoas maiores de idade, passa a ser permitido para adolescentes a partir dos 16 anos, com autorização dos pais, conforme publicado em reportagem do jornal Folha de S. Paulo. “Importante destacar que esta proposta não tem por objetivo promover qualquer tipo de discriminação ou desrespeito à identidade de gênero, mas sim garantir que procedimentos de natureza irreversível somente sejam realizados quando houver plena capacidade legal e psicológica para o consentimento consciente e informado”,diz trecho do projeto.

Vacinas e multas

No que diz respeito à proibição de multas ou penalidades contra pais ou responsáveis que não vacinarem seus lhos contra covid-19 no município de Cuiabá, a justicativa do vereador é que a decisão sobre a vacinação de crianças e adolescentes deverá ser tomada pelos pais ou responsáveis legais.Ranali diz que eles terão o “direito de escolha livre, considerando, quando pertinente, as condições de saúde do lho, as orientações médicas e outras circunstâncias pessoais”.

O vereador destaca que o projeto de lei busca garantir o direito fundamental dos pais e responsáveis de decidirem sobre a saúde de seus lhos, “respeitando sua autonomia e a liberdade familiar”. Para ele, a imposição de multas, penalidades ou qualquer outro tipo de sanção nanceira contra pais ou responsáveis por menores de idade que optarem por não vacinar seus lhos contra a Covid-19 no município de Cuiabá fere a liberdade individual e também desconsidera as responsabilidades que esses pais já desempenham no cuidado e bem-estar de suas crianças.

Sem apresentar provas, o vereador arma que a proposição tem como objetivo zelar pela integridade física (saúde) dos menores diante “dos riscos que a vacina pode representar na sociedade, conforme se pode vericar nos documentos anexos”. A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a vacinação de crianças e adolescentes contra covid-19 é obrigatória e a recusa pode ser considerada negligência parental, passível de sanção.

Porém, o vereador diz que o STJ é um órgão superior que orienta a interpretação das leis, “mas não pode obrigar os Estados e municípios a adotarem decisões de forma imediata ou automática, sem considerar as particularidades de cada região”. A vacinação infantil contra covid-19 é segura. A Agência Brasileira de Vigilância Sanitária (Anvisa) atesta que a vacina é imunogênica (capaz de produzir defesas) e ecaz. Relatório do Centro de Controle de Doenças (CDC) dos Estados Unidos, baseado na experiência da aplicação de 8,7 milhões de doses de vacinas em crianças, conrma a segurança, atestada também pela Agência Europeia de Medicamentos (EMA).