Justiça

A procuradora do Estado e presidente da Comissão da Mulher Advogada da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso (OAB-MT), Gláucia Amaral, acredita que o ex-deputado estadual Baiano Filho,de 59 anos, deveria ter permanecido preso. Isto porque o ex-parlamentar foi flagrado agredindo a esposa, na noite de sábado (26).

Ele chegou a ser detido, mas foi liberado horas depois porque a vítima decidiu não prestar queixa. Contudo, de acordo com a advogada, as vítimas de violência doméstica não precisam fazer representação contra o agressor. “Pelas informações que circulam, especialmente o vídeo, parece que ele foi detido em flagrante pela Polícia Militar praticando agressão física. A lesão corporal nos casos de violência contra a mulher no caso da lei Maria da Penha é de ação penal pública incondicionada. Ou seja, independe da vítima fazer uma representação contra ele. Cabe ao Ministério Público. Então, me parece que ele deveria ter ficado preso. Não sabemos as circunstâncias exatas, mas em princípio a todos causou estranheza a liberação imediata [de Baiano Filho]”, opinou Glaucia Amaral, em entrevista à rádio Capital, na manhã desta segunda-feira (28).

Segundo Amaral, em relacionamentos abusivos, a violência contra a mulher vai aumentando gradativamente. Além disso, muitas mulheres ainda têm medo de denunciar o agressor. Então, para garantir a integridade física da vítima, o Poder Judiciário entendeu prestar queixa não seria necessário para manter o suspeito preso após cometer atos de agressão contra a companheira. “O ciclo da violência tem fases. A da agressão seja física, psicológica, de qualquer natureza e a fase do pedido de desculpas. Então, a vítima e o agressor, envolvidos naquele ciclo de violência, continuamente podem estar numa fase que eles retornam [o relacionamento], a fase que a gente chama de lua de mel e a agressão vai aumentando de tamanho e de volume.

A gente tem mulheres, que estão, neste instante, em cárcere privado e não têm coragem de denunciar ou acreditam que o agressor vai cumprir as promessas e vai parar de agredir, mas isso não é real, na maioria das vezes. Então, considerando a lesão corporal, o dano à integridade física, o Judiciário entendeu que é desnecessário que a vítima faça a representação porque a integridade física é um bem protegido pela sociedade”, explicou.

A procuradora fez questão de ressaltar que a violência de gênero independe da classe social, mas sim uma questão cultural. “Essas questões de violência contra a mulher são questões culturais porque independe de condição social ou educacional. Não interessa se a pessoa tem curso superior, se é milionário, continua acontecendo”, pontuou.